1. Descrição do serviço

A IntegraVitta TEA é uma plataforma digital de saúde que conecta famílias e cuidadores de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a uma rede multidisciplinar de profissionais de saúde. A plataforma oferece recursos de agendamento de consultas, acompanhamento de evolução, controle de medicações, comunicação com profissionais e acesso a conteúdos educativos.

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso.

2. Responsabilidades da plataforma

A IntegraVitta TEA compromete-se a:

• •Disponibilizar a plataforma de forma estável e segura, realizando manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível.
• •Proteger os dados pessoais e de saúde dos usuários conforme a LGPD e demais normas aplicáveis.
• •Verificar o registro profissional dos especialistas cadastrados (CRM, CRP, CRN, CRF, CRFa).
• •Intermediar a comunicação entre famílias e profissionais de saúde com transparência.
• •Atender às solicitações dos usuários relacionadas a dados pessoais nos prazos previstos em lei.

3. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:

• •Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
• •Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
• •Utilizar a plataforma somente para fins lícitos e relacionados ao cuidado em saúde.
• •Não compartilhar acesso à plataforma com terceiros não autorizados.
• •Respeitar os profissionais de saúde e demais usuários da plataforma.

4. Regras de uso aceitável

É expressamente proibido:

• •Usar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• •Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
• •Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que promova ódio.
• •Realizar engenharia reversa, decompilação ou qualquer tentativa de comprometer a segurança da plataforma.
• •Usar bots, scripts ou meios automatizados para acessar ou coletar dados da plataforma sem autorização expressa.
• •Fazer uso indevido dos dados de saúde de pacientes para finalidades não relacionadas ao cuidado clínico.

Violações poderão resultar em suspensão imediata da conta, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

5. Limitações de responsabilidade

A IntegraVitta TEA é uma plataforma de intermediação e não presta serviços médicos diretamente. As consultas, diagnósticos e orientações clínicas são de responsabilidade exclusiva dos profissionais de saúde que as realizam.

A plataforma não se responsabiliza por: (i) falhas de conexão à internet do usuário; (ii) uso inadequado das informações disponibilizadas; (iii) decisões clínicas tomadas com base nas informações registradas na plataforma; (iv) indisponibilidade temporária por manutenção ou causas técnicas não relacionadas à plataforma.

6. Política de cancelamento de conta

O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com nossa equipe pelo e-mail privacidade@integravitta.com.br.

Após a solicitação, a conta será desativada em até 5 dias úteis. Os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados no prazo de até 30 dias, salvo obrigações legais que exijam a retenção. Consultas já realizadas e relatórios médicos poderão ser mantidos pelo prazo legal exigido para registros de saúde.

Para profissionais de saúde, o cancelamento deve ser solicitado com antecedência mínima de 15 dias para reorganização dos agendamentos ativos.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo design, textos, logotipos, ícones e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da IntegraVitta TEA e está protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

9. Atualizações dos termos

A IntegraVitta TEA reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou por notificação dentro da plataforma. O uso continuado da plataforma após a notificação implica na aceitação dos novos termos.